O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5/2) que o Governo do Rio de Janeiro entregue, no prazo de 15 dias, todas as imagens captadas durante a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. A ação resultou na morte de 121 pessoas.
As imagens deverão ser encaminhadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF), que ficará responsável por realizar a perícia, incluindo transcrição e elaboração de laudo técnico. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
“Envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a operação para a Diretoria-Geral da Polícia Federal para realização de perícia, com transcrição e laudo, no prazo de 15 (quinze) dias da remessa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”, determinou Moraes.
A megaoperação ocorreu em 28 de outubro de 2025 e ficou conhecida como Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo desarticular a cúpula da facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Além do envio das imagens, o ministro solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre o andamento da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo fluminense ao STF, voltado a áreas sob domínio de organizações criminosas.
Moraes também requisitou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) esclareça qual foi sua participação em todas as fases da Operação Contenção, ampliando o acompanhamento institucional sobre a atuação do Estado na ação policial.
