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Decisão determina nova licitação em até 60 dias, mas autoriza manutenção dos serviços do consórcio por até 12 meses para evitar transtornos à população.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia cancele o contrato milionário firmado com o Consórcio Limpa Gyn, responsável atualmente pela coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada das ruas da capital. A sentença, porém, destacou que não foram encontradas provas de superfaturamento, fraude ou prejuízo aos cofres públicos.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. Além do cancelamento do contrato, a magistrada determinou que o município realize uma nova licitação em até 60 dias para definir a empresa ou consórcio que ficará responsável pelos serviços.
Serviços seguem normalmente por até 12 meses
Apesar de anular a contratação, a Justiça autorizou que o Consórcio Limpa Gyn continue executando os serviços por até 12 meses, prazo considerado necessário para evitar impactos à população enquanto uma nova solução é definida.
Com isso, a coleta de lixo, a remoção de entulhos e a varrição mecanizada seguem funcionando normalmente durante o período de transição.
Sentença aponta irregularidades na licitação
Ao analisar o processo, a juíza concluiu que houve irregularidades na forma como a licitação foi estruturada. Um dos principais pontos apontados foi o uso do critério de julgamento chamado “técnica e preço”, considerado inadequado para a contratação de serviços classificados como comuns de engenharia.
A magistrada também questionou a concentração dos serviços em um único lote e aspectos relacionados às estimativas usadas no cálculo dos custos da contratação.
Mesmo reconhecendo falhas no processo licitatório, a decisão judicial reforça que não há indícios de fraude, superfaturamento ou dano ao patrimônio público, concentrando a análise na legalidade da concorrência pública.
Contrato ultrapassou R$ 552 milhões
Firmado em março de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, o contrato previa inicialmente gastos de R$ 470,3 milhões por dois anos. Posteriormente, após renovação e aditivos, o valor passou para R$ 552,2 milhões.
Com a sentença, além do contrato principal, os aditivos assinados posteriormente também deverão ser cancelados.
Consórcio irá recorrer
A ação que motivou a sentença foi proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que questionou a forma como a licitação foi conduzida, alegando possível redução da concorrência entre empresas interessadas.
Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que irá recorrer. O grupo destacou que o processo licitatório passou por análises técnicas e jurídicas antes da contratação e ressaltou que a própria sentença reconhece a inexistência de fraude, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos.
Já a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. Segundo a administração municipal, após a notificação será realizada uma análise técnica e jurídica para definir as medidas cabíveis.
