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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma ação que envolve sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A distribuição ocorreu por sorteio e coloca o magistrado na posição de analisar um pedido que inclui informações sobre sua família.
Segundo reportagem da revista Veja, divulgada nesta segunda-feira (21), o processo teve origem em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca acesso a registros de entrada de determinadas pessoas no Senado Federal.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, a solicitação menciona Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Vereador recorreu à Justiça após negativa do Senado
Antes de apresentar o mandado de segurança, Guilherme Kilter encaminhou três solicitações ao Senado Federal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entretanto, a Casa rejeitou os pedidos sob o argumento de que os registros de entrada contêm informações pessoais.
Diante da negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná. Posteriormente, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após a distribuição eletrônica, Alexandre de Moraes recebeu a relatoria da ação.
Por que a relatoria de Moraes chama atenção?
A situação ganhou repercussão porque o pedido de acesso aos registros do Senado inclui o nome da própria esposa do ministro.
Assim, o processo levanta questionamentos sobre a aplicação das regras de impedimento e suspeição previstas na legislação brasileira.
No entanto, a presença de um familiar entre as pessoas mencionadas em uma ação não determina, automaticamente, o impedimento do magistrado. A análise depende da natureza do processo, dos interesses envolvidos e das hipóteses previstas em lei.
Além disso, o mandado de segurança não tem como objetivo investigar diretamente a esposa de Moraes, Viviane Barci, ou o empresário Daniel Vorcaro. A discussão judicial envolve o direito de acesso às informações solicitadas pelo vereador.
Caso ocorre em meio à repercussão do Banco Master
A distribuição da ação acontece em meio à repercussão dos contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes.
Um dos contratos previa o pagamento de aproximadamente R$ 131 milhões em honorários advocatícios.
Moraes já defendeu a legalidade do acordo e afirmou que sua esposa e seus filhos têm direito ao exercício profissional da advocacia. Além disso, declarou que nunca atuou em processos envolvendo o escritório da família.
Apesar desse contexto, a ação distribuída ao ministro possui objeto diferente. O vereador solicita especificamente os registros de entrada no Senado Federal.
O que acontece agora no STF?
Com a distribuição, Moraes passou a ser responsável pela condução inicial do processo, salvo eventual alteração da relatoria.
Dessa forma, caberá ao Supremo analisar se o Senado deve fornecer as informações solicitadas pelo parlamentar e em quais condições.
Até a publicação da reportagem da Veja, o ministro ainda não havia proferido decisão sobre o mandado de segurança.
